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Nova Setúbal: Quercus esclarece pontos fundamentais

Escândalo da autorização para abate de 1331 Sobreiros a 11 de Fevereiro deve ser devidamente investigado

No seguimento da posição da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, do passado dia 11 de Fevereiro em que foram descritos os factos principais do nebuloso processo de autorização do abate de 1331 sobreiros adultos pelo presidente da Autoridade Florestal Nacional, temos a esclarecer o seguinte: (ver continuação)

1 - A Quercus foi informada no final da semana passada, por uma fonte que directamente nada tem a ver com o processo, de que supostamente estaria autorizado o abate de sobreiros para a mega urbanização da Nova Setúbal e que o abate deveria ter início no dia 11 de Fevereiro, sem que tivesse recebido qualquer informação da AFN - Autoridade Florestal Nacional;

2 – No dia 9 de Fevereiro, segunda-feira, foi requerido com urgência à AFN a cópia do pedido de certidão da autorização de abate de sobreiros efectuado pelo presidente da Autoridade Florestal Nacional, o qual até hoje ainda não foi remetido à Quercus;

3 - Dada a gravidade e urgência do assunto, a Quercus decidiu interpor no dia 9 de Fevereiro, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para evitar o abate dos 1331 sobreiros, só possível nesta altura dado que havíamos recebido a informação no final da semana anterior.

4 – Apesar de termos alertado a AFN de que tinha entrado uma providência cautelar para impedir o abate dos sobreiros, a mesma decidiu não suspender o abate que decorreu durante toda a manhã do dia 11 de Fevereiro, até o Ministério da Agricultura ter sido notificado da Decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ao final da manhã, tendo permitido o abate de cerca de 800 a 900 sobreiros muito deles centenários, configurando um acto criminoso contra parte do que é considerado o mais importante património florestal português;

5 – A Quercus requereu à AFN, que fosse ouvida em sede de audiência prévia neste processo por 3 vezes desde o dia 28 de Agosto de 2008, tendo a última sido requerida ao presidente da Autoridade Florestal Nacional Eng.º António Rego, no passado dia 17 de Novembro de 2008, a qual até hoje não teve qualquer resposta, revelando a falta de transparência que a AFN e o Governo incutiram a este processo;

6 – A Quercus sempre contestou desde o início todo este processo, nomeadamente desde 3 de Dezembro de 2001, quando os então Ministros da Agricultura e do Ambiente, Capoulas dos Santos e José Sócrates decidiram reconhecer a imprescindível utilidade pública a um Plano de Pormenor, o qual só foi aprovado em Março de 2008, viabilizando os
loteamentos privados da Nova Setúbal, em particular um centro comercial na área de maior concentração de árvores.

7 – Apesar da dimensão megalómana deste projecto e os impactes previsíveis serem elevados, de acordo com a legislação, o mesmo deveria ter sido sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental antes da sua aprovação, assim como era essencial estudarem-se alternativas de localização, o que também não aconteceu.

A Quercus exige apuramento dos responsáveis

A Quercus vai aguardar pela Decisão definitiva deste processo judicial. No entanto, dado que o processo para autorização do abate dos sobreiros não foi transparente, desde o seu início, nomeadamente quando em 2001 o ex-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Mata de Cáceres solicitou aos então ministros da agricultura e do ambiente, Capoulas dos Santos e José Sócrates, a Quercus irá reforçar o pedido junto das autoridades competentes, nomeadamente junto do Ministério Público, que investiguem devidamente toda a decisão, esperando que a mesma não resulte em mais um atentado impune ao ordenamento do território.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2008

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza